Pró-labore: o que é e como fazer o pagamento aos sócios da empresa
O pró-labore é a remuneração paga aos sócios que efetivamente trabalham na administração do negócio. Essa retirada, além de garantir a possibilidade de contribuir para a Previdência Social, separa claramente a remuneração pelo trabalho dos sócios dos lucros da empresa, reforçando o controle e a transparência financeira do negócio.
O que é pró-labore
Pró-labore é o valor recebido pelo sócio-administrador pelo trabalho realizado na empresa. Apenas os sócios que dedicam tempo e exercem funções administrativas têm direito a esse pagamento, que deve ser formalizado no contrato social, incluindo quem recebe, o valor e a periodicidade. Na Village Contabilidade, ajudamos nossos clientes a garantir que todos os detalhes estejam devidamente registrados, alinhando legalidade e segurança.
| Pró-labore | Salário |
|---|---|
| Pago ao sócio que atua no negócio | Pago ao funcionário CLT |
| Não inclui benefícios trabalhistas obrigatórios | Inclui férias, 13º, FGTS e outros |
| Valor definido pelos sócios conforme a realidade da empresa | Valor determinado pela convenção coletiva ou acordo CLT |
| Pode mudar conforme acordos internos | Fixo, com reajustes previstos em lei |
Enquanto o salário é destinado ao colaborador com carteira assinada, o pró-labore é exclusivo para sócios administradores e não contempla automaticamente os benefícios tradicionais dos empregados CLT. Este ajuste é essencial para o correto enquadramento fiscal e a organização financeira, pontos reforçados pela Village Contabilidade aos seus clientes.
Comprovação de renda
O pró-labore pode ser comprovado por meio de declaração do RH, holerite mensal ou o Decore, documento fornecido pelo contador e aceito pelos órgãos oficiais para INSS, financiamentos e Imposto de Renda. A Village Contabilidade oferece suporte completo na emissão desses documentos e regulamentação das rotinas mensais, trazendo tranquilidade para sócios e empresas.
Como definir o valor do pró-labore
Não há valor fixo por lei, mas recomenda-se que o montante seja compatível com a média de mercado para as funções desempenhadas, nunca inferior ao salário mínimo. Uma prática comum é tomar como base o salário pago a um colaborador CLT de nível semelhante, somando cerca de 30% para compensar a ausência de benefícios obrigatórios. Na Village Contabilidade, utilizamos benchmarks e a realidade financeira do cliente para determinar o valor adequado, equilibrando justiça e viabilidade para todos os sócios envolvidos.
Obrigatoriedade e momento da retirada do pró-labore
A retirada do pró-labore é obrigatória para todo sócio que atua na empresa, pois é sobre esse valor que incide a obrigação de recolhimento do INSS. Para sócios investidores, sem função administrativa, a remuneração é feita via distribuição de lucros, após apuração dos resultados do exercício. A Village Contabilidade orienta quanto à correta apuração, garantindo regularidade fiscal e evitando expor a empresa a riscos de autuações. A primeira retirada de pró-labore deve ocorrer a partir do início do faturamento efetivo da empresa e, preferencialmente, feita via transferência bancária entre a conta da empresa e a conta do sócio, mantendo o correto registro contábil e a separação dos recursos.
Impostos que incidem sobre o pró-labore
• INSS: contribuição de 11% retida do sócio-administrador. Pode haver adicional de 20%
para empresas do Lucro Presumido ou para quem está no Anexo IV do Simples Nacional.
• Imposto de Renda: incide segundo a tabela progressiva.
• Simples Nacional: regra diferenciada, com exceções para algumas atividades.
Todos esses tributos devem ser rigorosamente recolhidos, com os lançamentos devidamente feitos na contabilidade. A equipe da Village Contabilidade oferece assessoria completa para evitar erros, garantir compliance e maximizar a eficiência fiscal do negócio.
Distribuição de lucros e pró-labore
Não é permitido realizar apenas a distribuição de lucros para sócios administradores sem a retirada formal do pró-labore, pois essa prática pode ser interpretada pelo fisco como tentativa de sonegação de encargos obrigatórios. A distribuição dos lucros ocorre somente após o pagamento de todas as despesas, salários e tributos — incluindo o pró-labore, devidamente registrado em contrato e nas obrigações legais.
Conte com a Village Contabilidade para estruturar corretamente a rotina de pró-labore, manter sua empresa em conformidade e garantir os melhores resultados para o seu negócio. Fale com nossos especialistas e tire suas dúvidas – estamos prontos para ajudar sua empresa a crescer com segurança e transparência!
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